Fique por dentro do Cursinho da Poli



Se liga

Constituição Cidadã completa trinta anos em 2018



A Constituição Cidadã do Brasil foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, e rege nosso país até hoje, 30 anos depois. As principais conquistas dessa promulgação se deram em relação à educação, ao meio ambiente, à saúde, aos direitos humanos, à liberdade e à participação de minorias na sociedade brasileira. O documento recebeu diversas emendas em seu texto original ao longo dos anos.

Os direitos básicos estão listados e assegurados especialmente no artigo 5º do texto, que afirma, entre outros pontos, o seguinte: todos são iguais perante a lei; é livre a manifestação do pensamento, de expressão e de religião; é inviolável a vida privada; é assegurado a todos o acesso à informação; é livre a locomoção no território nacional; é livre o direito de manifestação; é garantido o direito de propriedade.

 

Estrutura da Constituição Federal

 

A Constituição de 1988 está estruturada em nove títulos:

Título I - Princípios Fundamentais

Título II - Direitos e Garantias Fundamentais

Título III - Organização do Estado

Título IV - Organização dos Poderes

Título V - Defesa do Estado e das Instituições

Título VI - Tributação e Orçamento

Título VII - Ordem Econômica e Financeira

Título VIII - Ordem Social

Título IX - Disposições Gerais

 

A Constituição rege o ordenamento jurídico do país, estabelece regras que regulam e pacificam os conflitos de interesse dos grupos que integram uma sociedade.

As cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser alteradas) são:

O Sistema Federativo do Estado;

O voto direto, secreto, universal e periódico;

A separação dos poderes;

Os direitos e as garantias individuais.

Confira documento na íntegra aqui.


Voltar


Categorias em Destaque

Arquivo


Pesquise o que procura